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Pergunta sem resposta: Taxa do Fundo de Integridade com vencimento em 1º de outubro de 2022

por Carolyn Lee

30 de setembro de 2022

De acordo com a Lei de Reforma e Integridade do EB-5 de 2022 (RIA), os Centros Regionais são obrigados a pagar $20.000 se tiverem mais de 20 investidores ou $10.000 se tiverem menos. Esses pagamentos devem ser recolhidos em um "Fundo de Integridade EB-5" designado. O RIA exige que os centros regionais paguem anualmente a partir de 1º de outubro de 2022, com vencimento a cada 1º de outubro a partir de então. O USCIS está autorizado a impor uma "penalidade razoável" se não for pago dentro de 30 dias da data de vencimento.

No entanto, em 29 de setembro de 2022, o site do USCIS informa que o USCIS está elaborando e publicará em breve um aviso público com instruções sobre o pagamento da taxa do Integrity Fund.

Espera-se que essa questão seja abordada durante a chamada de 19 de outubro de 2022 do USCIS EB-5 Stakeholder, se não antes. Veja também a carta do IIUSA solicitando um período de carência adequado aqui.

Entre em contato conosco se tiver mais dúvidas sobre esse ou outro aspecto da conformidade do RIA.

Carolyn Lee atua como assessora legislativa do IIUSA.